Apostila Digital TCE-SP -Agente de Fiscalização Financeira

Apostila Digital TCE-SP -Agente de Fiscalização Financeira
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PORTUGUÊS • Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. RACIOCÍNIO LÓGICO • Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos. INFORMÁTICA • Conhecimentos sobre Princípios Básicos de Informática. Microsoft Word 2007: Edição e Formatação de Textos. Microsoft Excel 2007: Elaboração de Tabelas e Gráficos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Contratos Administrativos. Licitações (Concorrência Pública, Tomada de Preços e Convite). Dispensa a inexigibilidade de Licitações. Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão. Servidores Públicos (Admissão de Pessoal, Aposentadoria de Servidores, Limites de gastos com pessoal). Serviços Públicos. Controle da Administração. DIREITO CONSTITUCIONAL • Constituição Federal. Municípios e Remuneração de Agentes Políticos (Arts. 29 a 31). Administração Pública (Arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75). Finanças Públicas (Arts. 163 a 169). Educação (Arts. 205 a 214 e Art. 60 do ADCT). Saúde (Arts. 196 a 200 e Art. 77 do ADCT). Previdência (Art. 201 e 202). CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 32 a 36). Administração Pública (Arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (Arts. 117 a 123). Servidores Públicos (Arts. 124 a 138). Finanças e Orçamentos (Arts. 169 a 176). DIREITO CIVIL • Bens Públicos (Arts. 98 a 103 - CC). Atos Jurídicos (Arts. 185 a 188 - CC). DIREITO PENAL • Crimes contra a Administração Pública (Arts. 312 a 337 - CP). Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA • Lei Federal n° 4.320, de 17/03/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios). Lei n° 10.261, de 28/10/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo). Lei n° 6.404, de 15/12/76 (Lei das Sociedades Anõnimas). Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (Lei Orgânica do TCESP). Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08/06/94 (Licitações e Contratos da Administração Pública). Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei n° 10.028, de 19/10/2000 (Lei de Crimes Fiscais). CONTABILIDADE GERAL • Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimõnio líquido. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei n° 6.404/76, suas alterações e legislação complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização. Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade. CONTABILIDADE PÚBLICA • Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Receita Pública: conceito, receita efetiva, receita por mutação patrimonial, categorias econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e receita pública. Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial, categorias econômicas, fixas e variáveis, elementos de despesa pública. Entradas e Saídas Extra-orçamentários. Superveniências e insubsistências ativas e passivas. Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação e comprovação. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração. Balancetes periódicos. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. AUDITORIA • Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos e responsabilidade. Distinção entre auditoria interna e externa. Tipos e procedimentos de auditoria. Julgamento de contas públicas pelo controle externo. O parecer e o relatório dos auditores.