Apostila Digital PC-CE Inspetor de Polícia Cívil 1ª Classe

Apostila Digital PC-CE Inspetor de Polícia Cívil 1ª Classe

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LÍNGUA PORTUGUESA • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais • Domínio da ortografia oficial • Emprego das letras • Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual • Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração • Emprego dos sinais de pontuação • Concordância verbal e nominal • Emprego do sinal indicativo de crase • Colocação dos pronomes átonos • Reescritura de frases e parágrafos do texto • Substituição de palavras ou de trechos de texto • Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade • Correspondência oficial • Adequação da linguagem ao tipo de documento • Adequação do formato do texto ao gênero RACIOCÍNIO LÓGICO • Estruturas lógicas • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões • Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos • Lógica de primeira ordem • Princípios de contagem e probabilidade • Operações com conjuntos • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. DIREITO CONSTITUCIONAL • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais • Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos • Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios • Administração pública: disposições gerais; servidores públicos • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito • Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública DIREITO ADMINISTRATIVO • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios • Organização administrativa da União; administração direta e indireta • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa • Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder • Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade • Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). DIREITO PENAL • Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais • O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: elementos e causas de exclusão • Imputabilidade penal • Concurso de pessoas • Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio • Crimes contra a fé pública • Crimes contra a administração pública • Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990) • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal DIREITO PROCESSUAL PENAL • Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal • Inquérito policial • Ação penal • Competência • Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996) • Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros • Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos • Habeas corpus e seu processo • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal DIREITOS HUMANOS • Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação • A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade • Cidadania: noção, significado e história • Direitos humanos na Constituição Federal • Declaração Universal de Direitos Humanos • Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial • Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ • Atribuições básicas da Polícia Civil • Nomeação, posse e exercício funcional • Movimentação, substituição e afastamento do exercício funcional • Direitos e vantagens: tempo de serviço, estabilidade e disponibilidade. Férias. Licenças: licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença gestante, licença para o serviço militar obrigatório, licença para acompanhar cônjuge • Disciplina. Responsabilidade do policial civil. Deveres. Transgressões disciplinares • Sanções disciplinares. Extinção da punibilidade, afastamento preventivo do policial civil • Procedimento disciplinar. Sindicância • Direito de petição. Prescrição. Recompensa. LEI DE ENTORPECENTES • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) • Medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas • Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas • Crimes.