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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Apostila Digital SEJUS-CE Agente Penitenciário 2011

Apostila Digital SEJUS-CE Agente Penitenciário 2011
Apostila Digital em formato pdf
Elaborada de acordo com o edital 2011
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LÍNGUA PORTUGUESAA língua padrão culta nas suas modalidades oral e escrita, nesta incluídos os aspectos formais relativos à ortografia oficialÀ acentuação gráficaÀ pontuaçãoA palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e empregoArticulações sintáticas da oração, do período simples e do período compostoA sintaxe de concordância nominal, de concordância verbalDe regência nominal, de regência verbalDe colocação.O texto: compreensão, interpretação e articulações semântico-textuais NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conceitos básicos de InformáticaNoções de hardware e software de computador, dispositivos de entrada, de saída e de armazenamento de dadosNoções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e LinuxProcessadores de Texto: Microsoft Word e BROFFICE WriterPlanilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROFFICE CalcNoções de redes de computadores, Internet e IntranetProgramas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônicoGrupos de discussão, sites de busca e pesquisa na InternetNoções de segurança e proteção da informação: vírus e antivírus, cópias de segurança (backup), medidas de segurança NOÇÕES DE DIREITO Direito Constitucional:Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º)Da Administração Pública (artigo 37)Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 a 141)...21Da Segurança Pública (artigo 144)Direito Penal:Do crime (artigo 13 a 25).Das Penas (artigos 32 a 52)Dos crimes contra a honra (artigos 138 a 145).Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 a 154)Dos crimes contra a liberdade pessoal (artigos 146 a 150)Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 a 180)Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 a 327) DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais do Estado brasileiroDireitos e garantias fundamentais A segurança públicaDireitos Humanos: ConcepçõesO Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdadeCarta das Nações Unidas (1945): art.1º, §3º e art.55Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14)Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13)Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 16) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974)Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações. Redenomina a Carreira Guarda Penitenciária, e dá Outras ProvidênciasRegimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010)LEGISLAÇÃO ESPECIALLei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm)Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes)Lei Estadual Nº12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96. (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências)Lei Federal Nº7.210/84 (Lei de Execução Penal): Direitos preservados (artigo 3º); Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º a 26); Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 a 52); Dos estabelecimentos penais (artigos 82 a 104); Dos regimes (artigos 110 a 118)Leis Federais Nº8.072/90 e Nº8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).Lei Federal Nº9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências)Lei Federal Nº11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III - Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV - Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47

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