Apostila digital em formato pdf
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONHECIMENTOS
BÁSICOS:
1.1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1 Compreensão interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6
Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8
Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11
Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. 13
Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico (em
vigor desde janeiro de 2009).
1.2. NOÇÕES DE
INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para
Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição
de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança.
6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de
acesso.
2. CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
2.1. NOÇÕES DE
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, personalidade de direito público; conceito
de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios
de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes
administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado; 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos
e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de
polícia. 8. Responsabilidade civil do Estado. 9. Agentes públicos: servidor
público e funcionário público. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
2.2. NOÇÕES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e deveres fundamentais; 2. Direitos e
deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania;
garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos,
sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
2.3. NOÇÕES DE
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Pessoa
natural; 3. Pessoa jurídica; 4. Personalidade; 5. Domicílio; 6. Residência; 7.
Bens; 8. Fatos jurídicos; 9. Prescrição e decadência; 10. Negócios jurídicos;
11. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 12. Propriedade: direito
real sobre coisa alheia; 13. Responsabilidade civil; 14. Teoria da culpa e do
risco. 15. Procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro.
2.4. NOÇÕES DE
DIREITO PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6.
Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio.
9. Crimes contra a administração pública.
2.5. NOÇÕES DE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial; 2. notitia criminis. 3. Ação
penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do
Código de Processo Penal). 6. Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8.
Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.
2.6. LEGISLAÇÃO
ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações): 1. Tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 2. Apresentação e
uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 3. Definição dos
crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009). 6. Lavagem de
dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº
9.605/1998). 8. Código de Trânsito Brasileiro. 9. Prisão temporária (Lei nº
7.960/1989). 10.Crime organizado (Lei nº 9.034/1995). 11. Crimes hediondos (Lei
nº 8.072/1990). 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
13. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 14. Juizados especiais cíveis e
criminais (Lei nº 9.099/1995).
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