Apostila Digital Prefeitura Paulínia-Agente de Licitações

Apostila Digital Prefeitura Paulínia-Agente de Licitações-Conteúdo específico

Apostila digital em formato pdf,elaborada de acordo com o edital 2012 R$ 15,00 Clique no Botão abaixo para aquisição da apostila:

Conhecimentos ESPECÍFICOS Conteúdos referentes à Lei Federal n° 8.666/93 Noções de Licitações e Contratos na Administração Pública, Licitações, Modalidade Dispensa, Inexigibilidade......01Direito Administrativo: Licitações e contratos (Concorrência Pública, Tomada de Preços, Leilão, Concurso,Chamamento Público, Convite e Pregão) Direito Constitucional: Consntituição Federal - Administração Pública (Artigp 37 ao 43) Direito Penal: Código Penal - Crimes contra a Administração Pública (Artigos 312 ao 337) Crime contra as Finanças Públicas (Artigos 359ª ao 359H) Princípios e Definições legais Modalidades Licitatórias Tipos de Licitação Edital - Publicação, prazos, cláusulas e alteração Impugnação, Procedimento - Fases/etapas, julgamentos Habilitação - Atestados, Súmulas do TCE Propostas - Aceitabilidade e Inexequibilidade; Recursos Revogação e Anulação Registro de Preços Dispensa e Inexigibilidade Contratos - Cláusulas necessárias, vigências, alterações, prorrogação e recisão Sanções administrativas e crimes Participação de microempresas e empresas de pequeno porte - condições Legislação Especifica: Lei Federal n° 4.320 de 14/03/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração eControle do Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios) Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, com alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08/06/1994 (Licitações eContratos da Administração Pública) Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei n° 10.028, de 19/10/2000 (Lei de Crimes Fiscais) Lei Federal n° 10.5250, de 17 de julho de 2002 Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Decretos federais n° 3931/01 e n° 3555/00 e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Paulínia